quarta-feira, 13 de junho de 2012






Durante audiência pública realizada nesta terça (12) na Câmara dos Deputados sobre a implementação da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n° 11.738), o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o argumento dos gestores de que não há recursos para reajustar o piso é inválido. Segundo ele, a ineficácia dos municípios na gestão dos sistemas de ensino é o que gera o desperdício de recursos. O debate reuniu representantes do governo e da sociedade civil.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi representado na audiência pelo Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Arnóbio Marques. Segundo ele, há alguns fatores que fazem com que estados e municípios não cumpram uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "São vários fatores combinados que juntos criam uma situação cuja solução não é fácil", afirmou.
Arnóbio citou a utilização de um terço da jornada para a hora-atividade, que segundo ele não estava prevista no projeto original que resultou na Lei do Piso. "A hora-atividade traz vantagens para a educação, mas a estimativa é de que precisamos contratar aproximadamente 200 mil professores para dar conta apenas desse ponto da lei", explicou. Outro fator que segundo ele impacta nas contas dos governos estaduais e municipais é o pagamento da folha de inativos, para a qual não pode ser usada a complementação do Fundeb.
Porém, o representante do MEC não deixou de pontuar a deficiência na gestão dos municípios. "Muitos municípios dizem que não podem pagar o piso, mas não tem uma boa gestão do sistema. O problema não está na quantidade de recursos, mas como eles são geridos", salientou. Segundo Arnóbio, o MEC é contra o reajuste do piso apenas pelo INPC e defende o diálogo para se chegar ao consenso. "Precisamos conversar muito e chegar a um entendimento que seja razoável para os gestores e para os professores, que não podem ter o reajuste apenas pela inflação", finalizou.


Eduardo Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirmou que a necessidade de valorização da categoria é indiscutível, mas a questão é como viabilizá-la. "Se o piso continuar crescendo nessa proporção, em breve a totalidade dos recursos do Fundeb será consumida pela folha de pagamento do magistério", afirmou. Para Deschamps, a manutenção da atual fórmula de reajuste vai comprometer o investimento em outros itens fundamentais para se promover a educação pública de qualidade, além de fomentar greves de trabalhadores da educação.
Em sua exposição, o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o discurso dos gestores municipais e estaduais sobre a falta de fontes para financiar os reajustes do piso não é válida. "Desde 1998 estão dizendo que a conta não dá. Precisamos adequar como vamos aplicar esses recursos", afirmou. Canuto apresentou estudos mostrando municípios que conseguem pagar bem acima do piso estipulado em lei, além de garantir aos professores um terço da jornada em atividades extraclasse.
Segundo o vice-presidente, o problema está no planejamento do sistema de ensino de muitos municípios, que mantém uma proporção inadequada do número de professores para a quantidade de alunos. "O que ocorre é um descompasso profundo. Você tem, no menor custo-aluno do país, vários municípios que pagam acima do piso e a carreira, como em Alagoas, onde o custo-aluno varia de R$ 2.113 a R$ 2.350. Isto é possível porque eles fizeram o dever de casa e têm uma relação professor-aluno que vai de 18 a 23 estudantes por profissional de ensino", explicou Milton. "No entanto, com o mesmo custo-aluno, outra mesma quantidade de municípios gasta 70% do Fundeb só para cumprir o piso e a carreira, porque a relação professor-aluno deles é de um para 10, um para 12, encontramos até de um para oito", complementou.
A audiência pública também foi acompanhada pela secretária-executiva licenciada da CNTE Claudir Mata Magalhães e por delegações de trabalhadores da Educação filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO/RO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER/RR), Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE), Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso (SISE/BA), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS/MS), Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR), Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP SP).  (CNTE, 12/06/12)
SINTE marca audiência com Secretário Deschamps

A Diretoria Executiva do Sindicato agendou para a próxima quinta-feira, dia 14, às 10 horas da manhã, na Secretaria de Estado de Educação, uma audiência com o Secretário Eduardo Deschamps.
O encontro tem por objetivo discutir a seguinte pauta:
1 – Garantia de reposição dos dias parados e suspensão dos descontos;
2 - Revisão da Lei dos ACTs;
3 - Realização de concurso público de ingresso;
4 - Discussão sobre a situação das Escolas estaduais

O SINTE pretende ainda, colocar na reunião, as questões do reajuste do piso e a descompactação da tabela, para que o sindicato possa repassar as informações ao Conselho Deliberativo, que tem representantes de todas as regionais, e com isso definir os caminhos que a categoria deve seguir para alcançar seus objetivos.
A expectativa do sindicato é de que com a aproximação do final das negociações com o CONER, que o Secretário encaminhe soluções para as reivindicações do magistério catarinense.



SINTE/SC exige objetividade e determinação nas negociações com o governo

O cancelamento da Reunião do dia 06/06 com os/as representantes do sindicato e o CONER deixou a clara impressão de que o assunto está sendo mais uma vez empurrando com a barriga pelo governo. A proposta do SINTE era de que os assuntos do educacional deveriam ser tratados separadamente da carreira e tabela para que as reuniões tivessem maior foco e objetividade.
O governo não concordou com a proposta, afirmando que a discussão só seria feita em um único pacote levando ao resultado que temíamos, ou seja, reuniões sem objetividade e nenhuma proposta que viesse de encontro aos interesses defendidos pelo SINTE/SC.

O objetivo da mesa de negociação é levar em conta todos os interesses da categoria em virtude disto, solicitamos ao governo que nesta quarta-feira apresentasse uma proposta com valores e forma de pagamento levando em conta a aplicação dos 22.22% de reajuste na tabela, ainda este ano, e a descompactação da mesma achatada em 2011.

Juntamente com a discussão salarial solicitamos ao governo que num gesto de boa vontade parasse com os descontos a partir de junho, pois os calendários foram feitos pelas escolas, enviados para as GEREDs e a categoria já está fazendo a reposição. Porém, até o momento este vem mantendo sua postura intransigente de punição aos grevistas, mesmo sabendo das dificuldades financeiras e emocionais pelas quais estão passando os trabalhadores que tiveram desconto em seus salários, pois a grande maioria foi obrigada a fazer empréstimos pessoais para sobreviver. Este fato é muito preocupante para uma categoria que já ganha pouco.

Juntamente com a luta pelo reajuste do piso na carreira e a descompactação da tabela salarial, vem ocorrendo no estado uma situação de desgoverno com algumas GEREDs e direções escolares, que vem tomando atitudes à revelia das orientações da SED, proibindo que os/as professores/as façam a reposição e os assediados moralmente.

É neste sentido, que o SINTE/SC exige:

Que o CONER por não ter poder deliberativo trate única e exclusivamente de assuntos técnicos referentes à categoria;
Que as questões políticas sejam tratadas diretamente com o secretário da educação;
Que as negociações ocorram de forma mais objetiva;
Que cessem os descontos e que os dias parados sejam pagos imediatamente;
Que as direções das escolas permitam aos professores fazer a reposição;
Que diretores deixem de assediar moralmente os professores e os que agirem de forma arbitrária sejam retirados dos seus cargos;
Que a gestão democrática seja implantada nas escolas garantindo assim a eleição para diretores.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Chapecó quer a implantação do curso de Medicina na UFFS

A criação de um grupo de trabalho - formado por mandatos de parlamentares, entidades, sindicatos, prefeituras, movimentos sociais e Governo do Estado – foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na segunda-feira (4), em Chapecó, pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de SC para discutir investimentos, políticas de permanência dos estudantes e a implantação do curso de medicina na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) Campus de Chapecó.
As primeiras atividades deste grupo de trabalho ocorreram já na manhã desta terça-feira (5), através da visita às obras do novo campus e de reunião que definiu um cronograma de atividades e a responsabilidade de cada entidade.
Participam deste grupo de trabalho, a deputada estadual Luciane Carminatti, mandato do deputado federal Pedro Uczai, Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), Associação Catarinense dos Municípios do Oeste (Amosc), OAB Chapecó, representantes dos Movimentos Sociais, do Hospital Regional do Oeste, da Classe Médica, Associação das Câmaras Municipais do Oeste (Acamosc), Prefeitura de Chapecó, Reitoria e estudantes.
De acordo com a deputada Luciane Carminatti, a criação do grupo de trabalho tem como objetivo levar ao governo federal o pedido para a instalação do curso de Medicina no campus de Chapecó. “Vamos marcar audiências em Brasília com os ministérios da Educação, Planejamento e Saúde, além da ministra Ideli Salvati, para mostrar o quão necessária é a criação de um curso de medicina, público e gratuito, para a população do Oeste e do Extremo Oeste catarinense”, explicou Luciane. 
A deputada também vai solicitar, por meio da Assembleia Legislativa, uma audiência com o governador Raimundo Colombo para pedir o apoio do estado na implantação desse curso. “Queremos também ver como parte dos R$ 3 bilhões que Santa Catarina vai receber do BNDES, como compensação pela unificação da alíquota do ICMS, pode ser usada para investimentos em infraestrutura”, afirmou. 

sexta-feira, 1 de junho de 2012

11º CECUT

Acontece entre os dias 31 de maio a 02 de junho (ontem, hoje e amanhã) o11º CECUT ( Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores de SC), no Hotel Cambirela.
Com base nas orientações da CUT Nacional, no intuito de promover o fortalecimento da Central no Estado de Santa Catarina e a luta dos  trabalhadores.
Em memória a todos aqueles que deram suas vidas em prol da justiça social, o 11º CECUT homenageou Marcelino Chiarello. Professor da república estadual e vereador em Chapecó pelo Pt, Marcelino, 44 anos, foi morto no dia 28 de novembro de 2011 em sua casa sob suspeita de assassinato. Conhecido pela incansável luta contra a corrupção no município, Marcelino foi mais uma de milhares de vítimas de um sistema que privilegia o ter em detrimento do ser.
Na próxima semana acompanhe as propostas, alterações e nova diretoria da CUT.